Seminário em Santarém discutiu o presente e o futuro do Projeto BR 163

Ana Flora Caminha

O Ministério do Meio Ambiente realizou no dia 6 de dezembro de 2010 um balanço de suas iniciativas no Oeste do Pará durante o seminário "Ações do MMA na Região da BR-163: Avanços e Desafios". O evento, organizado pelo Projeto BR 163 - Floresta, Desenvolvimento e Participação, contou com mais de 200 participantes em Santarém. Durante o evento, foram lançados oito editais - já apresentados e debatidos com os interessados - que somam um milhão de reais para fomentar o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis. Foram doados também cinco veículos 4X4 para instituições de atuação local. O Projeto BR 163 é executado pelo MMA e conta com o apoio técnico e a gestão financeira da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (ONU/FAO) e recursos doados pela Comissão Europeia.

Várias ações em desenvolvimento na região de influência da BR 163, onde está sendo consolidado o primeiro Distrito Florestal Sustentável (DFS) do País, foram conferidas pela plateia, que debateu, fez sugestões e críticas ao andamento do trabalho. Para o ministro interino do Meio Ambiente, José Machado, "o planejamento participativo é uma das ações mais interessantes e promissoras que estamos construindo no Brasil nos últimos anos."

O evento contou com a presença de representantes de várias esferas, desde a Comunidade Europeia, ONU/FAO, Banco da Amazônia, BNDES, do governo do Estado do Pará, prefeituras, até representantes de sindicatos, colônia de pescadores e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e, também os porta vozes dos órgãos públicos que atuam direto na região, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e departamentos do MMA que tem foco especial na região, como o de Zoneamento Territorial (DZT) e o de Políticas de Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM). O Ministério de Desenvolvimento Agrário também marcou presença. Todos mostraram caminhos para conciliar o impacto da pavimentação da rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) a modelos visando à sustentabilidade. As ações se concentram no combate ao desmatamento, a promoção do desenvolvimento sustentável e, fundamentalmente, na ampliação da presença do Estado na região.

José Machado destacou as complexidades da área, que apresenta muitas demandas e exige para a continuidade das ações, uma coesão política e mobilização social. Pela manhã, foram apresentadas informações sobre ordenamento territorial e áreas protegidas, com detalhamentos sobre: o Zoneamento Ecológico Econômico; o trabalho do Instituto Chico Mendes e a gestão de unidades de conservação; e o controle e fiscalização ambiental feitos pelo Ibama. Pela tarde, foram tratados os temas do uso sustentável dos recursos naturais, com apresentações sobre: gestão de florestas públicas; Projeto Gestar de gestão territorial rural; cadeias produtivas da sociobiodiversidade e o andamento dos três componentes do Projeto BR-163: manejo de florestas .

A região já conta com 9.029 propriedades com o Cadastro Ambiental Rural, ou 23% do total da região do oeste do Pará. Vale ressaltar ainda que o DFS abrange 18 mil Km2 de Unidades de Conservação, entre Florestas Nacionais, que permitem o uso sustentável e Parques Nacionais, para proteção da biodiversidade. O Ibama efetuou 100 autos de infração, 240 milhões de reais em multas e 12 mil hectares de áreas embargadas durante a Operação Boi Pirata II.

Investimento em conhecimento - Com o objetivo de apoiar o investimento em conhecimento voltado para a realidade regional da Amazônia, o ministro interino José Machado visitou o campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Dois acordos de cooperação com a Ufopa estão em andamento. Um diz respeito ao curso de especialização em ecoturismo, voltado para um novo desenvolvimento para a região, e outro para a descentralização de recursos para a realização, em março de 2011 em Santarém, da 15ª Plenária da Base Compartilhada de Dados sobre a Amazônia (BCDAm).

O Projeto BR 163 doou diversos equipamentos para a universidade e promove, junto com o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor) do Serviço Florestal Brasileiro, cursos de capacitação de manejo sustentável.

A Ufopa é a primeira instituição de ensino superior federal a se instalar no interior da Amazônia, com campi em Santarém, Itaituba, Juruti, Oriximiná, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre. Seu diferencial é o modelo acadêmico com um bacharelado interdisciplinar voltado para a realidade e história econômicas da Amazônia, cujo profissional é desejado que seja capaz de solucionar questões ambientais, sociais e econômicas. Para 2011 são esperados 80 alunos para o curso de engenharia florestal, 40 para agronomia, 40 para farmácia e outros 40 para zootecnia.

Histórico - A zona oeste do Pará, que engloba o território sob a influência da BR 163, tem 33 mil km2 ou 33 milhões de hectares. A título de comparação, a área equivale a 2,41 vezes o estado do Acre, 1,45 o estado de Roraima e 1,35 o estado de São Paulo.

As ações e políticas executadas na Amazônia, por meio do Plano BR-163 Sustentável, têm por objetivo levar à implementação de um novo modelo de desenvolvimento pautado na valorização do patrimônio sociocultural e natural, na viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras e no uso sustentável dos recursos naturais, levando em consideração a elevação da qualidade de vida da população em geral.

O Projeto BR 163 Floresta, Desenvolvimento e Participação foi criado para amenizar os impactos socioambientais do asfaltamento da estrada, já que o Projeto BR-163 Sustentável muito mais abrangente, com a participação do governo como um todo é fortalecer a presença do Estado na região por meio de ações divididas em quatro eixos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento, controle e gestão ambiental; fortalecimento da segurança pública, infra-estrutura de transporte e energia; fomento a atividades produtivas sustentável; e inclusão social e promoção da cidadania.