Consultas Públicas sobre o Edital de Concessão Florestal da Flona Crepori acontece no distrito de Moraes Almeida

A assessoria de comunicação do Projeto BR 163 acompanhou equipe do Serviço Florestal Brasileiro numa série de 2 consultas e 1 audiência pública para debater a Concessão Florestal na Floresta Nacional (Flona) do Crepori, uma das primeiras concessões que serão realizadas na região de influência direta da BR 163. 

Os encontros aconteceram entre os dias 13 a 16 de setembro nos distritos de Morais Almeida e Creporizão, localizados na área de influência da Flona e também no município de Jacareacanga, onde está localizada a Flona, que abarca 740.661,00 hectares, dos quais 231 mil serão destinados à concessão, o que segundo as previsões do SFB permitirá uma produção de cerca de 115 mil metros cúbicos de madeira por ano, com receita estimada de R$ 4,8 milhões anuais.

Acompanharam os encontros, além da equipe do SFB, também representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Coordenação Regional 3 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação, além de representantes dos governos municipais, empresários locais, estudantes e agricultores, entre outros representantes da população em geral destas e de outras localidades da região. 

Mesa de abertura do evento formada pelo Sr. Vandré Monteiro, do DPCD/DAAM, Natalino Silva, Diretor de Concessões do SFB, Rosária Sena, da Coordenação Regional do ICMBIO em Itaituba e Marcelo Arguelles, Gerente de Concessões Florestais do SFB. 

Participantes da Consulta Pública no Salão Comunitário de Morais Almeida.

Em Morais Almeida estiveram presentes cerca de 50 pessoas, principalmente aquelas ligadas ao setor madeireiro, que demonstraram grande conhecimento do processo da concessão, pois apresentaram questões diretamente relacionadas ao edital, como cotação de preço das madeiras, vias de escoamento da produção e inventário florestal das áreas a serem licitadas.

Representantes do Setor Madeireiro da Região, apresentando suas questões para a mesa.

A expectativa com a concessão da Flona do Crepori é grande e uma das maiores demandas do setor produtivo da BR 163, pois atualmente não existem áreas legalizadas para realização do manejo florestal na região, desde que uma série de medidas tomadas pelo governo federal que cerceou o uso indevido de terras públicas, pela grilagem de terras ou pela retirada de madeira sem autorização. A concessão, segundo Marcelo Arguelles, Gerente de Concessões Florestais do SFB e que foi o responsável pelas apresentações da minuta do edital ao público, tem o grande potencial para contribuir para a conservação da floresta, a minimização dos conflitos das sociedades locais e consolidação das alternativas para a economia florestal sustentável na região da BR 163.

O Sr. Oswaldo Romanholi, do Sindicato de Madeireiros do Oeste do Pará, SIMOESPA, chamou a atenção para importância de incluir outros ministérios na discussão das Concessões, como o INCRA (autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário), responsável pela regularização fundiária, o Ministério dos Transportes e o Governo Estadual, responsável pela manutenção da Rodovia Transgarimpeira, uma vicinal de 92 km que liga Itaituba, à altura do Distrito Industrial de Moraes Almeida, na BR-163 (Cuiabá-Santarém) à vila do Creporizão, estrada tida pelos presentes como principal via de escoamento da produção vinda da Flona.

Outros presentes levantaram a questão dos benefícios indiretos para a população da BR 163, tanto ambientais, como os benefícios sociais vindos com a dinamização de atividades no comércio local, investimentos na capacitação e qualificação de mão de obra local e geração de trabalho formal, exigências previstas nos critérios de seleção para aprovação das propostas dos empresários que concorrem para ter o direito de explorar as áreas de manejo florestal sustentável definidas no edital da Concessão.

Para a determinação da empresa vencedora da concessão os concorrentes necessitam apresentar duas propostas, uma proposta financeira, que apresenta o preço a ser pago por volume de madeira, tendo como limite mínimo o preço do edital, e também uma proposta técnica, onde se privilegia e obriga o concessionário que assumir com a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos à região da Flona, conforme indicadores de redução de danos à floresta, investimentos em infra-estrutura e serviços para a comunidade local, com a geração de empregos, entre outros.

 Imagens aéreas da Rodovia BR 163 e do distrito de Morais Almeida, localizado a 294 km quilômetros do município de Itaituba e que tem atualmente tem cerca de 15 mil habitantes.